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Redação Final - CCJ - (38169)
Feb 20, 2025 9:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.654 de 2022 Redação Final Cria a Gratificação de Atividade da Defensoria Pública – GADP para os...
Despacho - 1 - SELEG - (38168)
Nov 17, 2024 8:58 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília-DF, 01 de abril de 2022 MÚCIO BOTELHO DE OLIVEIRA ...
Folha de Votação - 01 CAS - Aprovado - SELEG - (38171)
Nov 17, 2024 8:58 PMFolha de Votação - 2° Turno - Aprovado - SELEG - (38167)
Nov 17, 2024 8:58 PMPublicação - Lei N° 7105/2021 - SELEG - (38507)
Nov 17, 2024 8:57 PMParecer - 1 - CAS - (38519)
Nov 17, 2024 8:57 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2022 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS ao PROJETO DE LEI n. 2.508/2022 que “Institui a...