CLDF

Dispõe sobre a criação de Parques Urbanos localizados na Região Administrativa de Vicente Pires RA XXX, e dá outras providências.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que adote providências no sentido de cumprir o disposto na Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania, destinando recursos decorrentes do auxílio federal para entidades da sociedade civil de assistência social que atendam pessoas com deficiências.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que faça a recomposição financeira dos contratos entabulados com entidades da sociedade civil que prestam serviços de assistência social, na forma da Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Distrital 37.843/2016.

Institui no Calendário Oficial do Distrito Federal, a Semana de Combate ao Contrabando e Valorização da Legalidade.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do SIA, a realização de operação tapa buraco no STRC Trecho 04, Conjuntos A e B do Setor de Indústria e Abastecimento.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de conta bancária específica para campanha solidária de arrecadação de fundos em espécie, que vise tratamento de saúde de alto custo, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre o processo de formação e habilitação dos Bombeiros Civis no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Juventude, a criação de um programa de Cursos Preparatórios para o ENEM e PAS que atendam jovens de baixa renda no Distrito Federal.