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Despacho - 1 - SELEG - (321324)
Dec 4, 2025 5:23 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 2 - SELEG - (321327)
Dec 4, 2025 5:45 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Após análise da SELEG ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em...

Despacho - 2 - SACP - (321325)
Dec 4, 2025 5:26 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, sendo dispensada a abertura do prazo de emendas, conforme §4º do art. 163 do...

Despacho - 9 - SACP - (321329)
Dec 4, 2025 5:52 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme o Despacho-SELEG(321306). Brasília, 4 de dezembro de...

Despacho - 15 - SACP - (321326)
Dec 4, 2025 5:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 14 SELEG (321297). Brasília, 4 de dezembro...

Despacho - 8 - SACP - (321323)
Dec 4, 2025 5:23 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 7 SELEG (321303). Brasília, 4 de dezembro...

Anexo - II - CEOF - (321319)
Dec 4, 2025 4:36 PM
Lei - lei 5165/2013 - GAB DEP MARTINS MACHADO - (321320)
Dec 4, 2025 4:38 PM