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REQ 392/2003
Nov 12, 2024 8:02 PMLICENÇA PARA VIAGEM AO EXTERIOR, POR INTERESSE PARTICULAR.
PL 471/2003
Nov 12, 2024 8:02 PMOBRIGA AS EMPRESAS OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR DO DISTRITO FEDERAL A DIVULGAR OS ÍNDICES DE POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA EMITIDA PELAS TORRES DE ANTENAS.
REQ 377/2003
Nov 12, 2024 8:02 PMREQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.