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REQ 412/1995
Nov 13, 2024 1:32 PMREQUER O APENSAMENTO DO PL 1330/94 AOS 1233/93 E 344/95.
REQ 412/1999
Nov 13, 2024 1:32 PMREQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº214/99.
REQ 413/1991
Nov 13, 2024 1:32 PMSOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI QUE AINDA SE ENCONTRAM EM FASE DE TRAMITAÇÃO NESTA COMISSÃO.
REQ 413/1995
Nov 13, 2024 1:32 PMREQUER A INCLUSÃO DO PELO 001/95, NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.