CLDF

ALTERA A LEI Nº 267, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À UNIÃO.

PARABENIZA O SENHOR ALDY MELLO ARAÚJO, DIRETOR DA FACULDADE EURO-AMERICANA, PELA CRIAÇÃO DE SUA OUVIDORIA.

HOMOLOGA OS CONVÊNIOS ICMS QUE ESPECIFICA, CELEBRADOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E DEMAIS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, SOB OS AUSPÍCIOS DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ.