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Redação Final - CCJ - (27958)
Feb 20, 2025 8:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.774 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Estabelece diretrizes para a instituição da Política Distrital de Atenção à...
Parecer - 2 - Cancelado - SELEG - (27962)
Nov 17, 2024 11:04 PMDespacho - 5 - CCJ - (27967)
Nov 17, 2024 11:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2349/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original e da emenda nº 1. ...
Despacho - 5 - CCJ - (27965)
Nov 17, 2024 11:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2384/2021 para elaboração de redação final, na forma da emenda substitutiva nº 1. Brasília, 9...