CLDF

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL CRIAR A CATEDRAL MILITAR EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ARTIGO E PARÁGRAFO Á LEI Nº 842, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXCLUI A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA DA ÁREA DA CONCEPÇÃO URBANÍSTICA DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR POSTOS AVANÇADOS DE CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AO LÍDER SUL-AFRICANO NELSON MANDELA.