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PDL 401/2025
Dec 9, 2025 3:11 PMHomologa os Convênios ICMS nº 36, de 11 de abril de 2025 e nº 84, de 4 de julho de 2025.
REQ 2542/2025
Dec 11, 2025 6:03 PMRequer informações à Secretaria de Estado de Educação sobre as políticas de inclusão voltadas à população Trans e Travesti.
MO 1796/2025
Dec 8, 2025 5:50 PMManifesta votos de louvor pela participação no Evento: 'Talentos que inspiram"- homenageados 2025.
PDL 402/2025
Dec 9, 2025 3:11 PMHomologa o Convênio ICMS nº 96, de 4 de julho de 2025.