CLDF

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO AMOR DE DEUS INTERNACIONAL - MADI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 953, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995.

ESTENDE A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE COM ADOLESCENTE EM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE - GLR E A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE RISCO -GAR A INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.