CLDF

DISPÕE SOBRE EXCLUSIVIDADE AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AS FUNÇÕES DE PILOTOS DE AERONAVES E ADMINISTRAÇÃO DA SEÇÃO DE HELICÓPTEROS, PERTENCENTES A CARGA DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI 111, DE 28 DE JUNHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRA FURTO OU ROUBO DE AUTOMÓVEIS, NOS ESTACIONAMENTOS DOS SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E EMPRESAS QUE OPERAM ESTACIONAMENTOS, COM NÚMERO DE VAGAS SUPERIOR A TRINTA (30) VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-RURAL/DF-RIDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO, PELO EXECUTIVO DE APARELHOS UTILIZADOS PELOS DEFICIENTES.

CONTÉM NORMAS DE EXECUÇÃO PENAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.