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PL 1213/2016
Nov 11, 2024 7:36 PMDispõe sobre a criação de percentual mínimo de contratação de trabalhadores idosos pelas empresas privadas do Distrito Federal com pelo menos 100 empregados.
PL 1214/2016
Nov 11, 2024 7:36 PMAltera a Lei nº 324, de 30 de setembro de 1992, a Lei nº 4.257, de 2 de dezembro de 2008, a Lei 4.748, de 2 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.
PDL 168/2016
Nov 11, 2024 7:36 PMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Presidente da República em Exercício MICHEL TEMER.
PDL 169/2016
Nov 11, 2024 7:36 PMConcede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal PAULO TADEU VALE DA SILVA.