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PL 1270/2012
Nov 10, 2024 3:44 PMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE APARTAMENTOS E SALAS COMERCIAIS LOCALIZADAS EM EDIFÍCIO A APRESENTAR LAUDO TÉCNICO LIBERANDO A EXECUÇÃO DE REFORMA DO IMÓVEL QUE RETIRE PAREDE, PILARES E VIGAS DE SUSTENTAÇÃO ANTES DO SEU INÍCIO.
IND 8909/2012
Nov 10, 2024 3:44 PMSUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS, A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DO RECANTO DAS EMAS DO DISTRITO FEDERAL.
IND 8910/2012
Nov 10, 2024 3:44 PMSUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DAS COBERTURAS DA QUADRA DE ESPORTE, DO PÁTIO ATÉ A PORTARIA, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EXTERNAS DA FRENTE E LATERAIS DA ESCOLA, E CONSTRUÇÃO DO PISO DE GRANITO NOS CORREDORES, DA ESCOLA CLASSE 02 DE CEILÂNDIA.
IND 8848/2012
Nov 10, 2024 3:44 PMSUGERE AO DNIT A CRIAÇÃO DE UMA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL.