CLDF

DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE,PRODUÇÃO DE EFEITOS E REVOGAÇÃO DE NORMAS CELEBRADAS NO ÂMBITO DO CONFAZ E DA COTEPE/ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARABENIZA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL,OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA.

REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SENHORA NÚBIA SANTANA.