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Despacho - 2 - SACP - (104835)
Nov 17, 2024 9:09 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para as devidas providências quanto ao Requerimento de Prejudicialidade. Brasília, 24 de...
Folha de Votação - CCJ - (106467)
Feb 20, 2025 8:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 586/2023 Altera a estrutura de cargos e funções no âmbito do Tribunal de Contas do...
Emenda (Substitutivo) - 1 - Cancelado - CESC - Não apreciado(a) - (106457)
Nov 17, 2024 8:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2911/2023 (Do Relator) Institui e inclui o Torneio do Vinho de Futsal no...
Despacho - 11 - CCJ - (106456)
Nov 17, 2024 8:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Retirado de pauta na 13ª Reunião Ordinária de 2023 a pedido do Deputado Chico Vigilante. Brasília, 5 de...