CLDF

REABRE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/96, QUE 'APROVA O PLANDO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DF - PDOT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

ESTABELECE OS MEIOS NECESSARIOS AO FUNCIONAMENTO DAS COMISSOES INCUBIDAS DA ELABORACAO DA LEI ORGANICA.

ESTABELECE PROCEDIMENTO A SER ADOTADA NAS PARALIZAÇÕES EM VIRTUDE DE GREVE, PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 098, DE 1995.