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PL 381/2003
Nov 12, 2024 8:14 PMALTERA O ART. 6º DA LEI 2701, DE 04 DE ABRIL DE 2001, QUE CRIA NA ESTRUTURA DAS DELEGACIAS CIRCUNSCRICIONAIS DO DF O SERVIÇO DE ATENDIMENTO À MULHER PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS.
IND 460/2003
Nov 12, 2024 8:14 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A UTILIZAÇÃO DA FERROVIA ENTRE LUZIÂNIA E BRASÍLIA, PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOS PERÍODOS DE MAIOR MOVIMENTO.
PL 379/2003
Nov 12, 2024 8:14 PMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE À PROVA DE BALAS POR PROFISSIONAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQ 317/2003
Nov 12, 2024 8:14 PMREQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 122/03 AO PROJETO DE LEI Nº 1.908/01.