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REQ 287/2019
Nov 10, 2024 3:18 AMRequerimento de realização de audiência pública a fim de se discutir a regulamentação da lei 6.023 de 2017 e a revisão da lei 4.571 de 2012.
REQ 295/2019
Nov 10, 2024 3:18 AMRequer a realização de Sessão Solene no dia 6 de maio de 2019, em homenagem ao 'Dia do Líder Comunitário'.
REQ 280/2019
Nov 10, 2024 3:18 AMRequer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº211/19 ao Projeto de Lei nº1.677/17.
MO 27/2019
Nov 10, 2024 3:18 AMManifesta votos de louvor e parabeniza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de as pessoas que menciona.