CLDF

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.167, DE 22 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS E A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB.

DECLARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA-FUB, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 227, DE 09 DE JANEIRO DE 1992.

DECLARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO DF.