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PL 3496/1998
Nov 13, 2024 5:17 PMDISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DE PRÉDIOS ANEXOS AOS SALÕES COMUNITÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3497/1998
Nov 13, 2024 5:17 PMREDUZ A BASE DE CÁLCULO DO IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DOS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA.
PL 3498/1998
Nov 13, 2024 5:17 PMREDUZ A BASE DE CÁLCULO DO IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DOS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA.
PL 3499/1998
Nov 13, 2024 5:17 PMALTERA A LEI 1519/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.