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Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (30426)
Nov 17, 2024 10:26 PMRedação Final - CCJ - (30424)
Feb 20, 2025 8:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 236 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Homologa cláusulas do Convênio ICMS n° 40, de 8 de abril de...
Redação Final - CCJ - (30428)
Feb 20, 2025 8:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 235 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Homologa as cláusulas primeira e segunda do Convênio ICMS nº...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (30425)
Nov 17, 2024 10:26 PMRedação Final - CCJ - (30385)
Feb 20, 2025 9:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.377 de 2021 Redação Final Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco...
Parecer - 2 - SELEG - (30380)
Nov 17, 2024 10:26 PMRedação Final - CCJ - (30384)
Feb 20, 2025 9:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 237 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Homologa o Convênio ICMS nº 67, de 8 de abril de 2021, que...
Redação Final - CCJ - (30383)
Feb 20, 2025 8:07 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 237 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Homologa o Convênio ICMS nº 67, de 8 de abril de 2021, que...