CLDF

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2.012, ÀS 19 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM COMEMORAÇÃO AO 24º ANIVERSÁRIO DA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM/DF.

REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO QUE MENCIONA.

PROÍBE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A UTILIZAÇÃO DE APONTADORES LASER, NOS LOCAIS E EVENTOS QUE ESPECIFICA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2.012, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CASA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO PARA PREVENIR LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS E DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO - LER/DORT.

REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2011 EM COMISSÃO GERAL, PARA DEBATER PROPOSTAS DE APOIO E INCENTIVOS FISCAIS À ARTE E À CULTURA NO DISTRITO FEDERAL.

REVOGA A LEI Nº 2.362, DE 30 DE ABRIL DE 1999, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR ESTRADA DE MÃO DUPLA LIGANDO A AVENIDA CENTRAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE AO RIACHO FUNDO I, PASSANDO PELO BAIRRO PLACA DA MERCEDES.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2.012, ÀS 14 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CASA, PARA DISCUSSÃO DA ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO NO DIA 26 DE ABRIL DE 2.012,ÀS 10 HIORAS, NO PLENÁRIO DESTA CASA, COOM O OBJETIVO DE DISCUTIR A VIÔLÊNCIA ORGANIZACIONAL DO TRABALHO E SEUS IMPACTOS NA SAÚDE DO TRABALHADOR.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 19 DE JUNHO DE 2012, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CASA, COM O OBJETIVO DE AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DISTRITAL DE PREVANÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2.012, ÀS 19 HORAS, NO PENÁRIO DESTA CASA, EM COMEMORAÇÃO AO 29º ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES E EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO BANCÁRIO.

REQUER REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2.012, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM HOMENAGEM AO DIA MUNDIAL DA ALFABETIZAÇÃO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTUDOS DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER DENOMINADA PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC EM SOBRADINHO II - RA XXVI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER DENOMINADA PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC EM SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA NO GUARÁ.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE SALAS DE AULA NO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL PONTE ALTA NORTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA-RA II.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO GUARÁ.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE IMPLANTAR ESCOLA TÉCNICA EM AGROPECUÁRIA NO NÚCLEO RURAL CAPÃO COMPRIDO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO RA XIV.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR LINHAS DE ÔNIBUS NO NÚCLEO RURAL CAPÃO COMPRIDO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO RA XIV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS COSTRUÇÃO DE HOSPITAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO GUARÁ.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OOBRAS E ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, RECUPERAÇÃO DAS CALÇADAS E BOCAS DE LOBO, EM ESPECIAL NA QE 11 DO GUARÁ I.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GEVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ENCOONTRO COMUNITÁRIO - PEC NA COLÔNIA AGRÍCOLA ÁGUAS CLARAS DF.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS,PROMOVER A DUPLICAÇÃO URGENTE DA VIA QUE LIGA A ESTRUTURAL À EPTG NO TRECHO DO JOCKEY CLUBE.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ÀS MARGENS DAS VIAS URBANAS E RODOVIAS NO ÂMBITO DO DF.

REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SOBRE DADOS RELATIVOS À SAÚDE DOS TRABALHADORES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE SAÚDE.

DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS E NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.

REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE OUTUBRO EM COMISSÃO GERAL PARA DISCUTIR A LEGISLAÇÃO DAS FEIRAS DO DISTRITO FEDERAL E AS ALTERNATIVAS PARA OS PROBLEMAS QUE A CATEGORIA ENFRENTA.

PARABENIZA A SOCIEDADE EDUCACIONAL CT,NAS PESSOAS DOS ILUSTRÍSSIMOS SENHORES RICARDO CARDODO SOARES E PAULO FERNANDO CARDOSO,PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DO DISTRITO FEDERAL.

PARABENIZA A SOCIEDADE EDUCATIVA BRAGA E ELOI,NA PESSOA DE SEU DIRETOR, ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLAYTON S.BRAGA,PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DO DISTRITO FEDERAL.

PARABENIZA A ESCOLA DE 1° GRAU PALOMA, NAS PESSOAS DOS ILUSTRÍSSIMOS SENHORES ANTÔNIO ANDRADE E ELIOMAR RIBEIRO MACHADO ANDRADE, PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DO DISTRITO FEDERAL.

PARABENIZA A ESCOLA ADER BRUNO MARQUES,NA PESSOA DA SUA DIRETORA,ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA JOSÉ MARQUES DA SILVA, PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DO DISTRITO FEDERAL.

PARABENIZA O EDUCACIONAL LICEU DE BRASÍLIA, NA PESSOA DA SUA DIRETORA, ILUSTRÍSSIMA SENHORA REGINA CÉLIA SAZIOLI MARTINS, PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS E AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, A FUNDAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NA CIDADE DO ITAPUÃ REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ, RA-VII.

SUGERE AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DF A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NA CIDADE DO ITAPUÃ REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PARANOÁ RA- VII.

PARABENIZA O INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCAÇÃO DE BRASÍLIA,NA PESSOA DA SUA DIRETORA,ILUTRÍSSIMA SENHORA MARTHA ROCHAEL FRANÇA,PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, A CONCESSÃO OU DOAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER/DF, DO MOINHO TRITURADOR ANTERIORMENTE EMPREGADO NA PRODUÇÃO DE CALCÁREO.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL PROMOVER O REAJUSTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS MILITARES DO DF.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA, ADEQUADOS AO USO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NOS HIPERMERCADOS, CENTROS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DELIMITAÇÃO DAS POLIGONAIS DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A RETIRADA O PROJETO DE LEI Nº 408/2003.

REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1646/2000, QUE 'DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 3.073/02 E DE Nº 377/03.

REQUER PROVIDÊNCIAS DA PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, JUNTO A ÓRGÃO DE IMPRENSA.

PARABENIZA O ESTABELECIMENTO DE ENSINO MAXWELL EDUCACIONAL, NA PESSOA DA SUA DIRETORA, ILUSTRÍSSIMA SENHORA NÁDIA MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA, PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DO DISTRITO FEDERAL.

PARABENIZA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - INEI, UNIDADE DO LAGO SUL, NAS PESSOAS DOS ILUSTRÍSSIMOS SENHORES ALOÍSIO OTÁVIO PACHECO DE BRITO E MARIA ELOY CARVALHO DE MELO FRANCO, PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DO DISTRITO FEDERAL.

PARABENIZA A ESCOLA INDI-BIBIA, NA PESSOA DOS ILUSTRÍSSIMOS SENHORES ROBERTO JORGE CUNHA CHAVES E JÚLIA MARIA PASSARINHO CHAVES, PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DO DISTRITO FEDERAL.

PARABENIZA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PITUCHINHA, NAS PESSOAS DAS ILUSTRÍSSIMAS SENHORAS NAIR ALVES DE ANDRADE E ELIZABETH PINHEIRO, PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DO DISTRITO FEDERAL.

PARABENIZA O INSTITUTO SANTA CLARA, NA PESSOA DA SUA DIRETORA, ILUSTRÍSSIMA SENHORA SHIRLEY MARIA OSÓRIO DE OLIVEIRA, PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DO DISTRITO FEDERAL.

PARABENIZA O ISJB - ESCOLA SALESIANA SÃO DOMINGOS SÁVIO, NA PESSOA DO SEU DIRETOR, REVERENDÍSSIMO PADRE MOYZÉS MARCHESI, PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS GRATUITAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL, A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO 'SEGURANÇA COMUNITÁRIA' E A INSTALAÇÃO DE QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE NA CIDADE DA ESTRUTURAL.

REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS INSTITUTOS SUPERIORES DE EDUCAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. FRANCISCO JOAQUIM DE CARVALHO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PRONES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ASSEGURA A MATRÍCULA PARA O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA, NAS UNIDADES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DISTRITO FEDERAL, MAIS PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA.

INSTITUI O 'DIA DO OFICINEIRO' NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DESTINA ESPAÇO NAS FEIRAS PERMANENTES DO DISTRITO FEDERAL, PARA MANIFESTAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA.

DESTINA ÁREA NAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS PARA A ATIVIDADE MERCANTIL DE PRODUTOS ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LITERATURA BRASILIENSE NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.