CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade do cumprimento do horário de início de shows e apresentações realizadas com dinheiro público, no Distrito Federal.

Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que 'dispõe sobre os conselhos tutelares do distrito federal e dá outras providências'.

Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Prêmio Mérito Ambiental.

Requer a retirada e o arquivamento das proposições que menciona.