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Redação Final - CCJ - (53915)
Feb 20, 2025 8:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 2021 REDAÇÃO FINAL Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao...
Despacho - 6 - CCJ - (53908)
Nov 21, 2024 12:26 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho Projeto de Lei nº 3.015/2022, para elaboração de redação final, na forma do substitutivo (Emenda...
Despacho - 6 - SACP - (53919)
Nov 21, 2024 12:26 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de recurso, durante o período de cinco dias, conforme publicação no DCL. ...
Despacho - 5 - SACP - (53917)
Nov 18, 2024 2:00 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDESCTMAT e CEOF, para continuidade da tramitação. Brasília, 7 de dezembro de 2022 Praça...