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Despacho - 10 - CFGTC - (330560)
Apr 16, 2026 4:27 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Despacho Ao SACP Para as providências pertinentes, encaminhamos o Projeto de Lei nº...
IND 8757/2025
Aug 19, 2025 11:26 AMSugere ao Poder Executivo que promova mais policiamento em Taguatinga
Ofício - 22-2026 - CS - (330594)
Apr 16, 2026 3:56 PMPL 2019/2025
Nov 6, 2025 11:19 AMAltera a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Despacho - 6 - CFGTC - (330562)
Apr 16, 2026 4:21 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Despacho Ao SACP Para as providências pertinentes, encaminhamos o Projeto de Lei nº...
PL 1906/2025
Sep 1, 2025 4:00 PMInstitui normas de segurança, prevenção de incêndios e fiscalização obrigatória em comunidades terapêuticas, clínicas e casas de recuperação de dependentes químicos no Distrito Federal, cria o Cadastro Distrital de Comunidades Terapêuticas e Clínicas de Recuperação, e dá outras providências.
Despacho - 7 - CFGTC - (330565)
Apr 16, 2026 4:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Despacho Ao SACP Para as providências pertinentes, encaminhamos o Projeto de Lei nº...