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Despacho - 2 - GMD - (330726)
Apr 17, 2026 2:11 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO. REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA...
PL 2001/2025
Oct 29, 2025 2:12 PMDispõe sobre as viabilidades de localização e de licença de funcionamento de atividades econômicas e auxiliares do Distrito Federal.
PL 1736/2025
May 14, 2025 1:21 PMInstitui a Política Distrital de Combate aos símbolos e apologias a Organizações Criminosas em Bens Públicos no Distrito Federal e dá outras providências.
Despacho - 6 - SACP - (330742)
Apr 17, 2026 4:16 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Recebido o PL 1736/2025 da CFGTC com o parecer aprovado e a folha de votação. À CS, para dar continuidade...