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Notas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (336677)
Jun 17, 2026 9:07 AM
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (336691)
Jun 17, 2026 9:11 AM
Folha de Votação - 2º Turno -Aprovado - SELEG - (336606)
Jun 17, 2026 8:33 AM
Folha de Votação - 1º Turno -Aprovado - SELEG - (336605)
Jun 17, 2026 8:33 AM
Folha de Votação - CAF,CDESCTMAT,CPRA E CCJ-Aprovado - SELEG - (336604)
Jun 17, 2026 8:33 AM
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ e CAS. - (336608)
Jun 17, 2026 8:37 AM
Despacho - 7 - SELEG - (336607)
Jun 17, 2026 8:37 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ para elaboração da redação final. Brasília, 17 de junho de 2026. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Tècnico...

Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (336612)
Jun 17, 2026 8:38 AM
PELO 21/2026
Jun 16, 2026 3:50 PM

Acresce o art. 114-A à Lei Orgânica do Distrito Federal, que determina ao Poder Executivo atribuir à Defensoria Pública do Distrito Federal dotação mínima percentual da receita corrente líquida do Distrito Federal.

Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (336616)
Jun 17, 2026 8:42 AM
Despacho - 3 - SELEG - (336625)
Jun 17, 2026 8:50 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ para elaboração da redação final. Brasília, 17 de junho de 2026. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Tècnico...

Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (336627)
Jun 17, 2026 8:50 AM
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (336650)
Jun 17, 2026 9:00 AM
Notas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (336661)
Jun 17, 2026 9:03 AM
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (336670)
Jun 17, 2026 9:05 AM
Despacho - 4 - SELEG - (336671)
Jun 17, 2026 9:05 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 17 de junho de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA...

Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (336687)
Jun 17, 2026 9:09 AM
Folha de Votação - Dispensa dos pareceres - SELEG - (336624)
Jun 17, 2026 8:50 AM
Notas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (336631)
Jun 17, 2026 8:52 AM
Notas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (336649)
Jun 17, 2026 9:00 AM