CLDF

ALTERA A LEI Nº 599 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993 QUE 'AUTORIZA A INCLUSÃO DOS CURSOS DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE ATOR TEATRAL E TÉCNICO EM ESPETÁCULOS E DIVERSÕES NO ENSINO DE 2º GRAU DA REDE EDUCACIONAL PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DISTRITAL DE MEDICAMENTOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO E USO PELA REDE DE POSTOS DE GASOLINA DO DISTRITO FEDERAL, DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO A SAÚDE E UNIFORMES PARA OS FRENTISTAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE VOCACIONAIS E PALESTRAS DE CARÁTER INFORMATIVO SOBRE CURSOS E PROFISSÕES, NO CORPO DISCENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO CONTROLE DO NÍVEL DE AFLATOXINAS EM ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO EM AÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 221.205.819,00 (DUZENTOS E VINTE E UM BILHÕES, DUZENTOS E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E DEZENOVE MIL CRUZEIROS).

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À FORMAÇÃO CULTURAL DOS PROFESSORES DE 1º, 2º E 3º GRAUS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.