CLDF

DISPÕE SOBRE O CERCAMENTO, COM GRADES, DAS ÁREAS FRONTAIS, LATERAIS E DE FUNDOS DOS LOTES ONDE ESTEJAM EDIFICADOS TEMPLOS RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI APOIO ASSISTENCIAL ÀS ENTIDADES DE GUARDAS-MIRINS NO ÂMBITO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS OU LINHAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA DISCIPLINA SOCIOLOGIA NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DE SEGUNDO GRAU DO DF.

DISPÕE SOBRE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS QUE ATENDEM AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.

DESTINA ÁREA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA E APOIO AOS ADEPTOS DA PRÁTICA DE ESPORTE VOLUNTÁRIO NO DISTRITO FEDERAL.