CLDF

PROÍBE A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS PORNOGRÁFICA E FRASES OBCENAS EM JORNAIS,REVISTAS,ENCARTES,FOLHETOS E OUTRAS PUBLICAÇÕES EDITADAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL,DE SERVIÇO DENOMINADO TELE-SEXO OU SIMILAR,BEM COMO DE ANÚNCIOS RELACIONADOS À COMERCIALIZAÇÃO DE SEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE A SENHOR SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL NA QS 11, CONJUNTO R LOTE 51 - ÁGUAS CLARAS, RA-XX.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O EVENTO CONHECIDO COMO REBANHÃO.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A URGENTE CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTCA DA QS 11 NA CIDADE DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO/COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ÁREA DO NÚCLEO DE INSPEÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO, RA XI, A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO NAQUELA CIDADE.

ALTERA A LEI Nº 1280, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1996,QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SUBSOLOS DESTINADOS A GARAGENS SOB ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E ÁREAS VERDES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO EM TODO O DISTRITO FEDERAL, PREVISTA NO ORÇAMENTO DE 2006.