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Requerimento - (292250)
Apr 3, 2025 2:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Requerimento Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Robério Negreiros) Requer a retirada de tramitação e o...
Parecer - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (292110)
Apr 2, 2025 12:57 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 PARECER Nº , DE 2025 - CDESCTMAT Projeto de Lei nº 1.511/2025 Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO...
Requerimento - (292116)
Apr 2, 2025 5:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Requerimento Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Fábio Felix) Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada...
Despacho - 15 - SACP - (292113)
Apr 2, 2025 1:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 2 de abril de 2025. ...
Despacho - 4 - SACP - (292117)
Apr 2, 2025 1:10 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CPRA/CAS, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 2 de abril de 2025. ...
Despacho - 7 - SACP - (292115)
Apr 2, 2025 1:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 2 de abril de 2025. ...
Despacho - 5 - SACP - (292114)
Apr 2, 2025 1:07 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 2 de abril de 2025. ...
Despacho - 8 - SACP - (292112)
Apr 2, 2025 1:05 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 2 de abril de 2025. ...
Despacho - 7 - SACP - (292111)
Apr 2, 2025 1:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 2 de abril de 2025. ...
Parecer - 4 - CCJ - Aprovado(a) - (292096)
Apr 3, 2025 6:26 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Decreto Legislativo nº 194/2024 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA...
Indicação - (292095)
Apr 3, 2025 2:30 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova o...
Decreto Legislativo - nº 2.546, de 2025 - SELEG - (292097)
Apr 2, 2025 11:37 AMFolha de votação - Indicação - CEC - (292092)
Apr 3, 2025 8:51 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura FOLHA DE VOTAÇÃO - CEC Indicação nº: 6257/2024 TITULARES Presidente - P Favorável Contrário Abstenção Gabriel Magno P X ...
Folha de votação - Indicação - CEC - (292093)
Apr 3, 2025 8:51 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura FOLHA DE VOTAÇÃO - CEC Indicação nº: 7539/2025 TITULARES Presidente - P Favorável Contrário Abstenção Gabriel Magno P X ...
Folha de votação - Indicação - CEC - (292094)
Apr 3, 2025 8:51 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura FOLHA DE VOTAÇÃO - CEC Indicação nº: 7465/2025 TITULARES Presidente - P Favorável Contrário Abstenção Gabriel Magno P X ...
Designação de Relator - GMD - (292098)
Apr 2, 2025 11:41 AMParecer - 5 - CCJ - Não apreciado(a) - (294547)
Apr 28, 2025 5:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Lei nº 7/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E > sobre o Projeto de Lei...
Projeto de Lei - (294500)
May 5, 2025 1:15 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Dispõe sobre medidas de segurança...
Projeto de Lei - (294502)
Apr 28, 2025 12:32 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Martins Machado) INSTITUI A CAMPANHA MAIO VERMELHO, VOLTADA PARA...
Parecer - 2 - CFGTC - Não apreciado(a) - (294503)
Apr 28, 2025 11:23 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 PARECER Nº , DE 2025 - CFGTC Projeto de Lei Complementar nº 70/2025 Da COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA,...
Moção - (294505)
Apr 28, 2025 12:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Moção Nº, DE 2025 (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Parabeniza e manifesta votos de louvor às mulheres que...
Indicação - (294501)
Apr 29, 2025 1:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados...
Portaria GMD - 164/2025 - GTS - (294506)
Apr 28, 2025 11:20 AMPortaria GMD - 164/2025 - GTS - (294504)
Apr 28, 2025 11:19 AMDesignação de Relator - Chico Vigilante - CCJ - (294450)
Apr 25, 2025 2:32 PMDesignação de Relator - Chico Vigilante - CCJ - (294449)
Apr 25, 2025 2:31 PMDespacho - 3 - CERIM - (294446)
Apr 25, 2025 2:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 26 de março de 2025, a partir das 19h, no Plenário desta Casa de Leis. ...
Despacho - 8 - SACP - (294448)
Apr 25, 2025 2:29 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 25 de abril de 2025. JULIANA...
Despacho - 7 - SACP - (294447)
Apr 25, 2025 2:27 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 25 de abril de 2025. JULIANA...
Despacho - 4 - SACP - (294444)
Apr 25, 2025 2:24 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 25 de abril de 2025. JULIANA...
Despacho - 7 - SACP - (294445)
Apr 25, 2025 2:25 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 25 de abril de 2025. JULIANA...
Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (294407)
Apr 25, 2025 10:28 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Lei nº 277/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei...
Indicação - (294410)
Apr 28, 2025 1:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que seja realizado...
Indicação - (294411)
Apr 28, 2025 1:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo a revitalização da...
Indicação - (294408)
Apr 28, 2025 2:25 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Sugere ao Poder Executivo, por...
Emenda (de Redação) - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (294409)
Apr 25, 2025 10:31 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 EMENDA DE REDAÇÃO (Autoria: Deputado Thiago Manzoni) Emenda de Redação ao Projeto de Lei nº 277/2023, que “Altera...
Designação de Relator - Thiago Manzoni - CCJ - (294406)
Apr 25, 2025 9:57 AMDespacho - 17 - SACP - (294404)
Apr 25, 2025 9:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho PL 2485/2022 recebido da CSA. Pendente parecer da CAS. Brasília, 25 de abril de 2025. Praça...
Despacho - 2 - SACP - (294405)
Apr 25, 2025 9:25 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, para exame e parecer. Brasília, 25 de abril de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5,...
Ofício - - CSA - (294351)
Apr 24, 2025 5:22 PMDespacho - 13 - SACP - (294354)
Apr 24, 2025 5:27 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Parecer e folha de votação recebidos da CSA. Para continuidade da tramitação na CAS. Brasília, 24 de...
Despacho - 12 - SACP - (294350)
Apr 24, 2025 5:25 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para continuidade da tramitação. Brasília, 24 de abril de 2025. luciana nunes moreira...
Despacho - 1 - CSA - (294348)
Apr 24, 2025 5:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Ao SACP, Para a continuidade da tramitação. Brasília, 24 de abril de 2025. fernanda andrade toneto barboza Consultora...
Despacho - 1 - CSA - (294352)
Apr 24, 2025 5:24 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Ao SACP, Para a continuidade da tramitação. Brasília, 24 de abril de 2025. fernanda andrade toneto barboza Consultora...
Despacho - 6 - CSA - (294353)
Apr 24, 2025 5:24 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Ao SACP, Para a continuidade da tramitação. Brasília, 24 de abril de 2025. POLYANNE APARECIDA ALVES MOITA VIEIRA Analista...
Despacho - 12 - CSA - (294349)
Apr 24, 2025 5:22 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Ao SACP, Para a continuidade da tramitação. Brasília, 24 de abril de 2025. POLYANNE APARECIDA ALVES MOITA VIEIRA Analista...
Despacho - 5 - CSA - (294355)
Apr 24, 2025 5:27 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Ao SACP, Para a continuidade da tramitação. Brasília, 24 de abril de 2025. POLYANNE APARECIDA ALVES MOITA VIEIRA Analista...
Moção - (294307)
Apr 28, 2025 12:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Moção Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Parabeniza e manifesta votos de louvor...
Indicação - (294305)
Apr 28, 2025 1:00 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Fábio Felix) Sugere ao Poder Executivo a implementação de equipes...
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (294312)
May 7, 2025 4:30 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2025 - CAS Projeto de Decreto Legislativo nº 283/2025 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS...
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (294306)
Apr 24, 2025 3:32 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2025 - CAS Projeto de Decreto Legislativo nº 272/2025 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS...
Indicação - (294303)
Apr 28, 2025 1:00 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Fábio Felix) Sugere ao Poder Executivo a elaboração de estratégias de...
Despacho - 5 - SELEG - (294310)
Jun 25, 2025 11:44 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Considerando o exercício da competência conferida pelo art. 44, inciso II, alínea “g”, c/c o art. 63, II, do Regimento...
Despacho - 3 - CFGTC - (294308)
Apr 24, 2025 3:37 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Despacho Ao SACP Para providências pertinentes, tendo em vista a aprovação do Parecer 2 - CFGTC...
Despacho - 7 - CFGTC - (294311)
Apr 24, 2025 3:40 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Despacho Ao SACP Para providências pertinentes, tendo em vista a aprovação do Parecer 1 - CFGTC...
Despacho - 9 - SACP - (294302)
Apr 24, 2025 3:20 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS/CEC, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 24 de abril de 2025. ...
Despacho - 1 - SELEG - (294205)
Apr 23, 2025 5:00 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e, em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 3 - CERIM - (294210)
Apr 23, 2025 5:14 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 14 de abril de 2025, às 10h, na Sala de Comissões desta Casa de Leis. ...
Despacho - 3 - CERIM - (294213)
Apr 23, 2025 5:22 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 15 de abril de 2025, às 9h30, no Plenário desta Casa de Leis. Zona Cívico...
Despacho - 3 - CERIM - (294208)
Apr 23, 2025 5:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 11 de abril de 2025, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona Cívico...