CLDF

Proíbe a presença de representantes da indústria farmacêutica em unidades públicas de saúde do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de perícia anual em pontes e viadutos integrantes do sistema viário do Distrito Federal.

Estabelece a rotatividade de veículos nas faixas exclusivas de ônibus no Distrito Federal e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal e no Calendário Escolar da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal agosto como o Mês da juventude.

Torna obrigatória a exibição de sessões de cinema para pessoas com deficiência visual e/ou auditiva nas salas cinematográficas do Distrito Federal.

Dispõe sobre a instalação de brinquedotecas em hospitais que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação

Dispõe sobre a informação, em embalagens plásticas dos produtos produzidos ou comercializados no Distrito Federal, sobre o tempo de decomposição do plástico e os danos por ele causados ao meio ambiente.

Dispõe sobre disponibilização de equipamentos adaptados para o atendimento de obesos mórbidos graves nos hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios, públicos e privados, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a fixação de prazo máximo tolerável no atraso para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitivas e degenerativas e dá outras providências.

Altera a Lei 366, de 3 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a realização de cursos e treinamentos nas áreas de relações humanas, primeiros socorros e sistema de trânsito, para motoristas, operadores e cobradores de veículos de transporte coletivo no Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veiculo sinistrado ou qualquer outro veiculo automotor adquirido com o fim de desmanche, e dá outras providências.

Dispõe sobre o ingresso do consumidor em salas de cinemas e similares adquiridos fora das dependências desses estabelecimentos.

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação para as pessoas portadoras de diabetes nos restaurantes comunitários do Distrito Federal.

Introduz alterações na Lei Complementar nº 796, de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre a Política Habitacional para Pessoas com Deficiência, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Fixa normas para a confecção de carimbos para os profissionais da área de saúde no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o registro da informação que especifica na cédula de identidade emitida pelo Distrito Federal.

ESTABELECE PERCENTUAL DE VAGAS, PARA NOMEAÇÃO DE MULHERES, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Dr. Jorge Octávio Lavocat Galvão

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 582, de 2011.

Dispõe sobre a utilização de aplicativos para a prestação do transporte individual e remunerado de passageiros- táxi.

Altera a Lei nº 4.949/2012, que estabelece normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para inserir a visão monocular como deficiência.

Institui a política sobre mudanças climáticas, no âmbito do Distrito Federal.

Cria no âmbito do Distrito Federal o cadastro de registro e identificação de drones, também conhecido em nosso país como vant (veículos aéreo não tripulado), e dá outras providências.

SUGERE A SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS PARA REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA SQS 216, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.

SUGERE A SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS PARA REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA SQS 310, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.

SUGERE A SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS PARA REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA SQS 211, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL O ASFALTAMENTO DA VIA 371, REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA VII - SANTA MARIA.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGENS, CONSTRUÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRES SOBRE A BR 040 PRÓXIMO AO MONUMENTO SOLARES, REGIÃO ADMINISTRATIVA - SANTA MARIA - RA VIII.

SUGERE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E NOVACAP, PROVIDÊNCIAS PARA O REPARO DO ASFALTO DA QNN 9 CONJUNTO P, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA RA - IX.

SUGERE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E NOVACAP, PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA DE BOCA DE LOBO NA CNG 01, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA RA - III.

SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS PARA REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA QNQ 05/07 DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL A IMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NO CONDOMÍNIO TOTAL VILLE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII - SANTA MARIA.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A IMPLANTAÇÃO DE REDE PÚBLICA DE ILUMINAÇÃO NA VIA 371, REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA VII - SANTA MARIA.

SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS PARA REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA QUADRA 10 - NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ RA VII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA COMANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC NA 207/407, SAMAMBAIA NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTRUÇÃO DE PISTA DE COOPER NAS MARGENS DA DF-128, NO TRECHO ENTRE O 1º DISTRITO RODOVIÁRIO - DER/DF E O BALÃO DO ENTRONCAMENTO DA DF-128 COM A DF-230, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA, RA - VI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ENCONTRO COMUNITÁRIO NOS SETORES DO PÔR DO SOL E SOL NASCENTE, LOCALIZADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA, RA - IX.

SUGERE A ADMINISTRAÇÃO DE ÁGUAS CLARAS JUNTO AO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, PROVIDÊNCIAS PARA RECOLHIMENTO DE LIXO NOS PARQUES CENTRAL E SUL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE A ADMINISTRAÇÃO DO ITAPOÃ PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SEVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, O RECOLHIMENTO DE LIXO ÀS MARGENS DA DF 250, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ITAPOÃ - RA XXVIII.