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Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (91526)
Nov 17, 2024 12:15 PM
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (91505)
Nov 17, 2024 12:15 PM
Despacho - 1 - SELEG - (91504)
Nov 17, 2024 12:15 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília,30 de agosto de 2023 PATRÍCIA MANZATO MOISES...

Despacho - 1 - SELEG - (91507)
Nov 17, 2024 12:15 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília,20 de setembro de 2023 PATRÍCIA MANZATO MOISES...

Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (91503)
Nov 17, 2024 12:15 PM
Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (91508)
Nov 17, 2024 12:15 PM
Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (91506)
Nov 17, 2024 12:15 PM
Redação Final - CCJ - (91641)
Feb 20, 2025 8:06 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 422 DE 2023 Redação Final Altera a Lei nº 5.286, de 30 dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação...

Despacho - 2 - SACP - (91599)
Nov 17, 2024 12:15 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...

Despacho - 1 - SELEG - (91600)
Nov 17, 2024 12:15 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 20 de setembro de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES...

Despacho - 1 - SELEG - (91596)
Nov 17, 2024 12:15 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília,20 de setembro de 2023 PATRÍCIA MANZATO MOISES...

Despacho - 1 - SELEG - (91597)
Nov 17, 2024 12:15 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 20 de setembro de 2023. RITA DE CÁSSIA SOUZA ...

Folha de Votação - Requerimento de Retirada - Turno Único - Aprovado - SELEG - (91601)
Nov 17, 2024 12:15 PM
Folha de Votação - APROVADA - Turno Único - SELEG - (91598)
Nov 17, 2024 12:15 PM
Despacho - 6 - SELEG - (91558)
Nov 17, 2024 12:15 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 2 - SACP - (91557)
Nov 17, 2024 12:15 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...

Despacho - 1 - SELEG - (91560)
Nov 17, 2024 12:15 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília,20 de setembro de 2023 PATRÍCIA MANZATO MOISES...

Despacho - 1 - SELEG - (91555)
Nov 17, 2024 12:15 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília,20 de setembro de 2023 PATRÍCIA MANZATO MOISES...

Despacho - 3 - SELEG - (91556)
Nov 17, 2024 12:15 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 20 de setembro de 2023. RITA DE CÁSSIA SOUZA ...

Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (91554)
Nov 17, 2024 12:15 PM
Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (91559)
Nov 17, 2024 12:15 PM
Despacho - 1 - SELEG - (91486)
Nov 17, 2024 12:16 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de...

Despacho - 2 - SACP - (91488)
Nov 17, 2024 12:16 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...

Despacho - 1 - SELEG - (91487)
Nov 17, 2024 12:16 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília,20 de setembro de 2023 PATRÍCIA MANZATO MOISES...

Despacho - 1 - SELEG - (91484)
Nov 17, 2024 12:16 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília,20 de setembro de 2023 PATRÍCIA MANZATO MOISES...

Despacho - 7 - SELEG - (91489)
Nov 17, 2024 12:16 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 20 de setembro de 2023. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...

Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (91483)
Nov 17, 2024 12:16 PM
Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (91485)
Nov 17, 2024 12:16 PM
Parecer - 6 - SELEG - Aprovado(a) - CDESCTMAT - Emendas - (91442)
Nov 17, 2024 12:16 PM
Despacho - 9 - SELEG - (91439)
Nov 17, 2024 12:16 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 22 de março de 2023. RITA DE CÁSSIA SOUZA Assistente Técnico...

Folha de Votação - CAF- Emendas - SELEG - (91441)
Nov 17, 2024 12:16 PM
Folha de Votação - 2º Turno - SELEG - (91438)
Nov 17, 2024 12:16 PM
Indicação - (91638)
Nov 17, 2024 12:15 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Indicação Nº DE 2023 (Do Deputado Ricardo Vale - PT) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da CEB, a...

Despacho - 1 - SELEG - (91612)
Nov 17, 2024 12:15 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 1 - SELEG - (91611)
Nov 17, 2024 12:15 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 20 de setembro de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES...

Despacho - 1 - SELEG - (91610)
Nov 17, 2024 12:15 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília,20 de setembro de 2023 PATRÍCIA MANZATO MOISES...

Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (91613)
Nov 17, 2024 12:15 PM
Folha de Votação - APROVADA - Turno Único - SELEG - (91608)
Nov 17, 2024 12:15 PM
Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (91609)
Nov 17, 2024 12:15 PM
Anexo - I - CEOF - (91570)
Nov 17, 2024 12:15 PM