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Moção - (20966)
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Moção - (20967)
Nov 18, 2024 1:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Moção Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Jorge Vianna ) Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais de...
Projeto de Lei - (20968)
Nov 18, 2024 1:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Estabelece a reserva de 1% (um por cento) das...
Redação Final - CCJ - (20969)
Feb 20, 2025 8:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 1.663 de 2021 Redação Final Institui, no Distrito Federal, o Programa de Proteção à Policial Civil,...