CLDF

Institui a Política Distrital de Atendimento às pessoas com transtornos mentais e sofrimentos intensos em todos os níveis de atenção, inclusive em seu componente pré-hospitalar, e dá outras providências.

Acrescenta o inciso XXVI ao art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Manifesta votos de louvor e parabeniza os Agentes ou Comissários de Proteção da Infância e da Juventude vinculados à Seção de Apuração e Proteção, da Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que são listados, pelos relevantes serviços prestados à população.

Manifesta votos de louvor e parabeniza os militares, que especifica, pelos serviços prestados à sociedade na Estrutural sob responsabilidade do Décimo Quinto Batalhão da Polícia Militar – 15º BPM, do 2° CPR, do DOP.