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Folha de Votação - Turno Único - APROVADO - SELEG - (119696)
Nov 20, 2024 5:59 PMParecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CESC - (119680)
Nov 20, 2024 5:59 PMParecer - 5 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (119682)
Nov 20, 2024 5:59 PMDespacho - 3 - SELEG - (119679)
Nov 20, 2024 5:59 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CEOF, para elaboração da Redação Final. Brasília, 24 de abril de 2024. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Folha de Votação - CEOF - Aprovado - SELEG - (119683)
Nov 20, 2024 5:59 PMFolha de Votação - CESC - Aprovado - SELEG - (119681)
Nov 20, 2024 5:59 PMAnexo - Lei Complementar - GAB DEP DAYSE AMARILIO - (119643)
Nov 20, 2024 5:59 PMNota Técnica - 1 - SELEG - (119646)
Nov 20, 2024 5:59 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Nota Técnica Assunto: Análise sobre a constitucionalidade, a juridicidade e eventual prejudicialidade do Projeto de Lei (PL) n° 672,...