CLDF

VEDA A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL À PANIFICADORAS EM POSTOS REVENDEDORES DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NORMAS DE USO DOS IMÓVEIS UNIFAMILIARES VOLTADOS PARAS AS VIAS WL-1, WL-2, WL-4 E WL-5 E EQS 1/2, 3/4 E 5/6, DO SETOR RESIDENCIAL LESTE, PLANALTINA DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI, NO DISTRITO FEDERAL, O DIA 17 DE DEZEMBRO COMO DATA ALUSIVA AO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CR$ 15.869.000.000,00 (QUINZE BILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). AÇÕES DA CEB.

INSTIUI O PROGRAMA VALORIZAÇÂO DO APOSENTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA CAPOEIRA NO DISTRITO FEDERAL.

PERMITE A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES EM RINHAS ENTRE RAÇAS DE GALOS COMBATENTES EM LOCAIS APROPRIADOS, EM TODO O TERRITORIO DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO COMUNITÁRIO PARA ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.