CLDF

'DISPÕE SOBRE O USO DE MATERIAL PERMEABILIZANTE NAS VIAS DE TRÂNSITO LEVE DOS PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO QUE ESPECIFICA.'

CRIA A FACULDADE DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CRIAÇÃO DE POMBOS-CORREIOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREA PÚBLICA PARA AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS CANCELAS NAS ENTRADAS DE SUPERQUADRAS OU DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS EM RUAS SEM SAÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA A DRA. CLEIRE PANIAGO.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO DETRAN/DF, PARA QUE ESCLAREÇA DE FORMA AMPLA SOBRE OS CONTRATOS EXISTENTES, AS CONDIÇÕES CELEBRADAS E A SITUAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA EM QUE SE ENCONTRAM OS PACTOS FIRMADOS COM AS EMPRESAS QUE OPERAM O SISTEMA DE CONTROLE DE VELOCIDADE POR MEIO ELETRÔNICO NAS VIAS DO DISTRITO FEDERAL, REMETENDO CÓPIAS DOS CONTRATOS E ADITIVOS.

ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA ESPECIAL D DA EQNP 22/26 DO SETOR P SUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.