CLDF

Susta os efeitos do Decreto n.° 38.292, de 23 de junho de 2017, que 'Dispõe sobre a criação, composição, estruturação e funcionamento do conselho distrital de promoção dos direitos humanos e cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais'.

Susta os efeitos do Decreto n.° 38.293, de 23 de junho de 2017, que 'regulamenta a Lei n.º 2.615, de 26 de outubro de 2000, que determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas no Distrito Federal, e dá outras providências outras providências'.

'Institui a Política Distrital de estímulo ao empreendedorismo do jovem do campo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'.

Institui no Sistema Nacional de Empregos, no âmbito do Distrito Federal, a Central de Cadastro de Empregos para pessoas com deficiência e dá outras providências.

Altera a Lei n.° 1.254, de 08 de novembro de 1996, que 'dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS e dá outras providências'.

Obriga as unidades de saúde privadas situadas no Distrito Federal a disponibilizarem tabela de preços e dá outras providências.

'Institui o desporto virtual como modalidade esportiva no âmbito do Distrito Federal'

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS ÀS PESSOAS JURÍDICAS E FISICAS QUE CONTRATAREM BENEFICÍARIOS REABILITADOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL