CLDF

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DENOMINADO CONDOMÍNIO MORADA NOBRE, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA -RA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA NOVACAP, NÃO APENAS O PLANTIO DE ÁRVORES, MAS TAMBÉM A CONSERVAÇÃO DAS MESMAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL, RA XVI.

REPUDIA ATO DO GOVERNO FEDERAL QUE REITERADAMENTE NEGA O PAGAMENTO DE 28,86%, ASSEGURADO PELO ART. 15 DA MP 1.917/99, AOS OPTANTES PELO PDV DA IMPRENSA NACIONAL.