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PL 91/2019
Nov 11, 2024 4:35 PMObriga as pessoas físicas e jurídicas que realizam eventos com acesso aberto ao público a conferir tratamento preferencial a gestantes, pessoas acompanhadas de crianças no colo, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com enfermidade que diminua a capacidade de locomoção, inclusive obesidade.
PL 93/2019
Nov 11, 2024 4:35 PMInstitui a campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, denominada 'Abril Verde', no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 116/2019
Nov 11, 2024 4:35 PMInstitui e inclui a Caminhada Mariana, do Gama, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
PL 75/2019
Nov 11, 2024 4:35 PMDispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras em divulgar o número da Central de Atendimento do Banco Central do Brasil, o Disque 145, a fim de evitar abusos à vulnerabilidade do consumidor, e dá outras providências.