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PL 647/2019
Nov 11, 2024 3:43 PMInstitui e inclui o 'DIA DO AUDITOR-FISCAL DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL', o qual passará a integrar no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
PL 648/2019
Nov 11, 2024 3:43 PMDispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de bebedouros em todas as rodoviárias do Distrito Federal
PDL 64/2019
Nov 11, 2024 3:43 PMConcede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Rodrigo Pereira de Paula.
PR 30/2019
Nov 11, 2024 3:43 PMAltera a Resolução nº 258, de 2012, para reservar vagas para estágio na Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF aos que cumprem medidas socioeducativas e aos egressos do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.