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Anexo - Portaria-GMD 457/2023 - Arquivamento de Proposição - SACP - ART137 - (94303)
Nov 17, 2024 11:23 AMFolha de Votação - CFGTC - Aprovado - SELEG - (94302)
Nov 17, 2024 11:23 AMFolha de Votação - CCJ - (94215)
Feb 20, 2025 9:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de resolução nº 5/2023 Inclui e altera dispositivos da Resolução nº 167, de 2000, que “institui...
Folha de Votação - CCJ - (94209)
Feb 20, 2025 8:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 462/2023 Altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito...
Folha de Votação - CCJ - (94211)
Feb 20, 2025 8:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 383/2023 Altera a Lei nº 1.355 de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime de...
Despacho - 10 - CCJ - (94210)
Nov 17, 2024 11:24 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação. Parecer da CCJ aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, em...
Despacho - 5 - CCJ - (94212)
Nov 17, 2024 11:24 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação. Parecer da CCJ aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, em...
Despacho - 6 - CCJ - (94208)
Nov 17, 2024 11:24 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação. Parecer da CCJ aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, em...