CLDF

Altera a Lei Distrital nº 5.122, de 28 de junho de 2013, que Institui a obrigatoriedade do fornecimento de auxílio alimentação equivalente a quatro por cento do salário mínimo aos funcionários das empresas prestadoras de serviço contratadas pela Administração Pública Direta e Indireta no âmbito do Distrito Federal.

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Deoclecio Paulo.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 18 de Setembro de 2013, para comemorar o DIA DO SERVIDOR DE TRÂNSITO.

Requer informação do Exmo Senhor Secretário de Saúde do Distrito Federal acerca do serviço que especifica.

Requer a realização de Audiência Pública em 18 de setembro de 2013 para debater o envio do Projeto de Lei de Reestruturação da Carreira dos Especialistas em Saúde e dá outras providências.

Parabeniza os Agentes de Trânsito e Servidores das Carreiras de Atividades e Policiamento de Trânsito pelos relevantes serviços prestados no Distrito Federal.

Manifestar Votos de solidariedade pela manutenção do ensino especial realizado nos Centros de Ensino Especial do Distrito Federal.

Dispõe sobre a jornada de trabalho da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal,de que tratam as Leis nº 740,de 28 de julho de 1994,e nº 2.816,de 13 de novembro de 2001,Lei nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004,e dá outras providências.