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Indicação - (84380)
Nov 17, 2024 1:55 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 Indicação Nº DE 2023 (Do Deputado Wellington Luiz) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por...

Indicação - (84379)
Nov 17, 2024 1:55 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 Indicação Nº DE 2023 Deputado Wellington Luiz Sugere ao poder Executivo, a regularização fundiária da região...

Indicação - (84377)
Nov 17, 2024 1:55 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Pepa) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia...

Indicação - (84375)
Nov 17, 2024 1:55 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 Indicação Nº DE 2023 (Deputado Wellington Luiz) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração...

Indicação - (84339)
Nov 17, 2024 1:55 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Wellington Luiz) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por...

Indicação - (84343)
Nov 17, 2024 1:55 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Indicação Nº DE 2023 (Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por...

Indicação - (84341)
Nov 17, 2024 1:55 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 Indicação Nº DE 2023 Do Deputado Wellington Luiz Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Diretor Geral do...

Emenda (Aditiva) - 3 - Cancelado - CEOF - Não apreciado(a) - (84342)
Nov 17, 2024 1:55 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda ADITIVA (Do Sr. Deputado Wellington Luiz) Ao Projeto de Lei nº 466/2023, que “Altera a Lei nº 7.171, de 1...

Indicação - (84338)
Nov 17, 2024 1:55 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Indicação Nº DE 2023 (Do(a) Sr.(ª) Deputado Pastor Daniel de Castro) Sugere ao Poder Executivo do...

Emenda (Aditiva) - 4 - CEOF - Aprovado(a) - (84344)
Nov 17, 2024 1:55 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda aditiva (Do Sr. Deputado Wellington Luiz) Ao Projeto de Lei nº 466/2023, que “Altera a Lei nº 7.171, de 1...

Emenda (Aditiva) - 5 - CEOF - Aprovado(a) - (84345)
Nov 17, 2024 1:55 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda aditiva (Do Sr. Deputado Wellington Luiz) Ao Projeto de Lei nº 466/2023, que “Altera a Lei nº 7.171, de 1...

Emenda (Aditiva) - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (84337)
Nov 17, 2024 1:55 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda aditiva (Do Sr. Deputado Wellington Luiz) Ao Projeto de Lei nº 466/2023, que “Altera a Lei nº 7.171, de 1...

Indicação - (84340)
Nov 17, 2024 1:55 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Indicação Nº DE 2023 (Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por...

Projeto de Lei - (86329)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Institui a Semana Distrital de Prevenção e...

Indicação - (86281)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Hermeto) Sugere ao Poder Executivo por intermédio da Companhia Urbanizadora da...

Folha de votação - Indicação - Cancelado - CESC - (86283)
Nov 17, 2024 1:36 PM
Ofício - CESC - (86284)
Nov 17, 2024 1:36 PM
Despacho - 1 - CESC - (86280)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Para a continuidade da tramitação. Brasília, 29 de agosto de 2023. LUCIANO DARTORA Analista...

Despacho - 2 - SACP-IND - (86282)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...

Despacho - 2 - SACP-IND - (86279)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...

Folha de votação - Indicação - 1124379 - CESC - (86221)
Nov 17, 2024 1:36 PM
Folha de votação - Indicação - 1124379 - CESC - (86224)
Nov 17, 2024 1:36 PM
Ofício - 1124379 - CESC - (86222)
Nov 17, 2024 1:36 PM
Ofício - 1124379 - CESC - (86225)
Nov 17, 2024 1:36 PM
Despacho - 1 - CESC - (86223)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Para a continuidade da tramitação. Brasília, 29 de agosto de 2023. LUCIANO DARTORA Analista...

Folha de votação - Indicação - 1124379 - CESC - (86206)
Nov 17, 2024 1:36 PM
Ofício - 1124379 - CESC - (86204)
Nov 17, 2024 1:36 PM
Ofício - 1124379 - CESC - (86207)
Nov 17, 2024 1:36 PM
Despacho - 1 - CESC - (86205)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Para a continuidade da tramitação. Brasília, 29 de agosto de 2023. LUCIANO DARTORA Analista...

Despacho - 1 - CESC - (86208)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Para a continuidade da tramitação. Brasília, 29 de agosto de 2023. LUCIANO DARTORA Analista...

Parecer - 1 - CTMU - Aprovado(a) - parecer - (86176)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 PARECER Nº , DE 2023 Projeto de Lei nº 357/2023 Da COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - CTMU sobre o Projeto de...

Parecer - 3 - CAS - Não apreciado(a) - (86174)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 PARECER Nº , DE 2023 - CAS Projeto de Lei nº 442/2023 Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto...

Indicação - (86180)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Indicação Nº DE 2023 (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito...

Folha de votação - Indicação - 1124379 - CESC - (86181)
Nov 17, 2024 1:36 PM
Indicação - (86177)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº DE 2023 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...

Ofício - 1124379 - CESC - (86178)
Nov 17, 2024 1:36 PM
Emenda (Supressiva) - 3 - CAS - Aprovado(a) - (86175)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 emenda SUPRESSIVA (Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro) Ao Projeto de Lei nº 442/2023, que “Altera a...

Despacho - 1 - CESC - (86179)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Para a continuidade da tramitação. Brasília, 29 de agosto de 2023. LUCIANO DARTORA Analista...

Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - PARECER DO RELATOR - (86111)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças PARECER Nº , DE 2023 - ceof Projeto de Lei nº 442/2023 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS - CEOF sobre o...

Emenda (Aditiva) - 78 - PLENARIO - Retirado(a) - (86114)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda MODIFICATIVA (Do Sr. Deputado Fábio Felix) Ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2023, que “Dispõe sobre o...

Requerimento - (86113)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Requerimento Nº DE 2023 (Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio) Requer informações à Secretaria de Estado da Mulher...

Emenda (Aditiva) - 76 - PLENARIO - Retirado(a) - (86107)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda ADITIVA (Do Sr. Deputado Fábio Felix) Ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2023, que “Dispõe sobre o...

Emenda (Modificativa) - 77 - PLENARIO - Retirado(a) - (86110)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda MODIFICATIVA (Do Sr. Deputado Fábio Felix) Ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2023, que “Dispõe sobre o...

Indicação - (86109)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº DE 2023 (Da Sra. Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...

Indicação - (86115)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº DE 2023 (Da Sra. Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...

Indicação - (86112)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº DE 2023 (Da Sra. Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...

Emenda (Subemenda) - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (86108)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 SUBemenda (DE REDAÇÃO) (Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio) À EMENDA MODIFICATIVA N° 1 ao Projeto de Lei nº...

Requerimento - (86095)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Requerimento Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Hermeto e outros) Requer o registro de criação da “FRENTE PARLAMENTAR DE...

Projeto de Lei - (86094)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Jorge Vianna) Veda a prestação de serviços públicos no Distrito Federal...

Ata - CAF - (86097)
Feb 20, 2025 8:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Ata Nº DE 2023 ATA DA FUNDAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS Em vinte e quatro de...

Parecer - 1 - CAF - Retirado(a) - (86092)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários PARECER Nº 1 , DE 2023 - CAF Projeto de Lei nº 453/2023 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS sobre o Projeto de Lei nº...

Indicação - (86096)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Indicação Nº DE 2023 (Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que...

Indicação - (86091)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Indicação Nº DE 2023 (Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que...

Indicação - (86093)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Indicação Nº DE 2023 (Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio...

Designação de Relator - CCJ - (86089)
Nov 17, 2024 1:36 PM
Parecer - 2 - CEOF - Não apreciado(a) - Relator Jorge Vianna - (86058)
Nov 17, 2024 1:37 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 PARECER Nº , DE 2023 - CEOF Projeto de Lei nº 2385/2021 Da Comissão de sobre o Projeto de Lei nº 2385/2021, que...

Requerimento - (86060)
Nov 17, 2024 1:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 Requerimento Nº DE 2023 (Do Senhor Deputado João Cardoso) Requer a realização de Sessão Solene...

Folha de Votação - CEOF - (86059)
Feb 20, 2025 9:02 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Folha de votação Projeto de Lei nº 3025/2023 As unidades públicas de saúde do Distrito Federal e demais instituições...

Folha de Votação - CEOF - (86056)
Feb 20, 2025 8:09 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Folha de votação Projeto de Lei nº 442/2023 Altera a Lei nº 6.315, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a...

Folha de Votação - CEOF - (86054)
Feb 20, 2025 8:06 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Folha de votação Projeto de Lei nº 1877/2021 Dispõe sobre a criação da Certificação "PREFEITO DE QUADRA", no âmbito...