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PL 385/2015
Nov 11, 2024 11:26 PMDispõe sobre a licença de funcionamento aos estabelecimentos que funcionam em imóveis com áreas menores de cinco mil metro quadrados (5 mil m2) e dá outras providências.
PL 386/2015
Nov 11, 2024 11:26 PMInstitui a Semana de Vacinação do Idoso e dá outras Providências.
PL 372/2015
Nov 11, 2024 11:26 PMCria os Conselhos de Esportes nas regiões Administrativas e dá outras providências.
REQ 468/2015
Nov 11, 2024 11:26 PMRequer a retirada e o arquivamento da proposição que menciona.