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IND 8623/2010
Nov 10, 2024 8:12 PMSUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE AUTORIZE O CENTRO DE ORIENTAÇÃO SOCIOEDUCATIVA - COSE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA - SEDEST, A UTILIZAR O ESPAÇO ONDE FUNCIONAVA O SESI PARQUE DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII.
IND 8610/2010
Nov 10, 2024 8:12 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL XIV - SÃO SEBASTIÃO, QUE ADOTE MEDIDAS QUE MINIMIZEM A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS TÓXICOS PRÓXIMO A ÁREAS RESIDENCIAIS.
REQ 2020/2010
Nov 10, 2024 8:12 PMREQUER A DECLARAÇÃO DA PREJUDICIALIDADE DO DE LEI N 1.194, DE 2009, QUE INCLUI A FESTA DA PADROEIRA DA CATEDRAL MILITAR DO BRASIL - RAINHA DA PAZ, LOCALIZADA NO EIXO MONUMENTAL, MO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1564/2010
Nov 10, 2024 8:12 PMALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.150, DE 05 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.