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Redação Final - CCJ - (97961)
Feb 20, 2025 8:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 451 DE 2023 Redação Final Dispõe sobre a cooperação, implementação e execução de ações entre a...
Projeto de Lei - (97962)
Nov 17, 2024 10:30 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Institui diretrizes para a implantação da Política...
Parecer - 2 - Cancelado - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (97957)
Nov 17, 2024 10:30 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 PARECER Nº , DE 2023 - CDESCTMAT Projeto de Lei nº 64/2023 Da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável,...