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Redação Final - CCJ - (279941)
Feb 20, 2025 8:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.447 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Fixa o valor mensal do subsídio do cargo de Procurador do Ministério...
Redação Final - CCJ - (279937)
Feb 20, 2025 7:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 501 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, que dispõe quanto ao...
Designação de Relator - Deputada Paula Belmonte - CEOF - (279942)
Dec 4, 2024 12:53 PMDespacho - 6 - SACP - (279939)
Dec 4, 2024 12:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Despacho - 11 - SACP - (279936)
Dec 4, 2024 12:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Despacho - 6 - SACP - (279938)
Dec 4, 2024 12:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Parecer - 5 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - 2º Turno - (279922)
Dec 11, 2024 7:18 PMParecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - 2º Turno - (279921)
Dec 11, 2024 7:18 PMFolha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (279920)
Dec 4, 2024 12:53 PMFolha de Votação - Parecer CEOF 2ºTURNO - Aprovado - SELEG - (279923)
Dec 4, 2024 12:53 PMFolha de Votação - Parecer CCJ - Aprovado - SELEG - (279919)
Dec 4, 2024 12:53 PMFolha de Votação - Parecer CEOF - APROVADO - SELEG - (279910)
Dec 4, 2024 12:53 PMFolha de Votação - Parecer CCJ - APROVADO - SELEG - (279911)
Dec 4, 2024 12:53 PMFolha de Votação - 2º Turno - APROVADO - SELEG - (279913)
Dec 4, 2024 12:53 PMFolha de Votação - 1º Turno - APROVADO - SELEG - (279912)
Dec 4, 2024 12:53 PMParecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - Parecer CEOF - (279908)
Dec 11, 2024 7:18 PMParecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - Parecer CCJ - (279909)
Dec 11, 2024 7:18 PMFolha de Votação - Parecer CEOF - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (279905)
Dec 4, 2024 12:53 PMFolha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (279906)
Dec 4, 2024 12:53 PMDespacho - 3 - SELEG - (279907)
Dec 4, 2024 12:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CEOF, para elaboração da Redação Final. Brasília, 4 de dezembro de 2024. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO...