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Parecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (81089)
Nov 17, 2024 2:20 PMFolha de Votação - 1º TURNO - Aprovado - SELEG - (81091)
Nov 17, 2024 2:20 PMFolha de Votação - CEOF - Aprovado - SELEG - (81088)
Nov 17, 2024 2:20 PMFolha de Votação - CCJ - Aprovado - SELEG - (81090)
Nov 17, 2024 2:20 PMRedação Final - CCJ - (81042)
Feb 20, 2025 8:07 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2 de 2023 Redação Final Altera a Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a criação...
Designação de Relator - CCJ - (81051)
Nov 17, 2024 2:20 PMDespacho - 17 - CCJ - (81050)
Nov 17, 2024 2:20 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2036/2021 para elaboração de redação final na forma do Substitutivo (22181). Brasília, 28 de...
Despacho - 9 - CCJ - (81046)
Nov 17, 2024 2:20 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2544/2022 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 28 de...